Blog Junior Mattos

Luís Gomes-RN: A Empresa Maria Elce M. de P. Fernandes-ME não cumpre contrato com a Prefeitura ao abandonar pontos turísticos antes do prazo.

Tadeu Nunes

O Prefeito do município de Luís Gomes Francisco Tadeu Nunes (PPS) afirmou que foi informado na semama passada que a Estação Turística Mirante e o Mirante do Riacho do Relo pertencentes à prefeitura do município (Luís Gomes), mas que estão cedidos à Empresa Maria Elce M. de P. Fernandes–ME (CNPJ: 05.942.517/0001-13) através de um Contrato de Permissão de Uso, foram abandonados pela Empresa, sem que o prefeito tenha sido comunicado dessa decisão.

O Prefeito Tadeu Nunes afirmou que soube que a Empresa tinha abandonado os pontos turísticos (a Estação Turística Mirante e o Mirante do Riacho do Relo) através de cidadãos luisgomenses, que também informaram ao prefeito que na Estação Turística Mirante havia cenas de vandalismo.

Quem deu a permissão para que a Empresa usasse os pontos turísticos?

No dia 11 de abril de 2011, o então prefeito Carlos José Fernandes assinou um Contrato de Permissão de Uso com a Empresa, cobrando um valor mensal de seiscentos e cinquenta reais (R$ 650,00), “improrrogável de três anos”, ou seja, que a Empresa poderia usar os pontos turísticos até o dia 11 de abril de 2014.

Tadeu Nunes disse que vai mover uma ação na justiça contra a Empresa, por não ter comunicado a saída à prefeitura e ter deixado a Estação Turística Mirante sem as totais condições de uso, pois no ítem F da Clausula Terceira do contrato, uma das obrigações do Concessionário (a empresa) é “responsabilizar-se pela devolução do bem, com seus acessórios, ao final do prazo ou por motivo de recisão do presente contrato nas mesmas condições em que foram recibidos”.

Tadeu Nunes enviou ontem (20/04/2013) o fotográfo Genilson Dias para fazer uns cliques na Estação Turística Mirante. Abaixo, cenas que a lente da máquina de Dias registrou.