O
Promotor de Justiça da Comarca de Luís Gomes, Ricardo José da Costa
Lima, resolveu instaurar um Inquérito Civil para apurar irregularidades
detectadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Norte (TCE-RN) na documentação comprobatória de despesas alusivas à
aquisição de combustíveis para veículos oficiais no decorrer do
exercício financeiro 2005 da Prefeitura Municipal de Major Sales/RN,
totalizando o montante de R$ 248.993,89 (duzentos e quarenta e oito mil,
novecentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos).
Na época, o
Município era administrado pela Ex-prefeita, Maria Elce Mafaldo de Paiva
Fernandes, esposa do médico e Ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X
Fernandes.
O representante
do Ministério Público já mandou oficiar a Presidência do Egrégio
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, através do
Procurador Geral de Justiça, solicitando: cópia do processo nº
13.463/2007 – TC, alusivo à análise de despesas respeitantes à
Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, exercício financeiro 2005,
especificamente no que tange à documentação comprobatória das
irregularidades detectadas na aquisição de combustíveis para veículos
oficiais e informações acerca do eventual trânsito em julgado do
Acórdão nº 1165/2012 – TC (processo nº 13.463/2007 – TC).
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*Posted by Clodoeudes Fernandes de Queiroz in






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